O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei 3.195, de 14 de abril da 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam suprimidos 6 cargos da classe D, da carreira de Auxiliar de Ensino, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da exoneração de Olivia Blasi da Silveira Barbosa, Elza do Amaral Lima, Iná de Sá Freire Macina e Leopoldina Portocarreiro, falecimento de José Miguel Bastos Filho e 1 cargo vago conforme consta da relação nominal organizada de acordo com o art. 5° do decreto-lei n. 3.422, de 12 de julho de 1941, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.