O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

     Artigo único. Fica revogado o decreto nº 5.150, de 18 de janeiro de 1940, que autorizou o cidadão alemão Richard Wild, estabelecido nesta Capital, a comprar pedras preciosas nos termos do decreto-lei n. 466, de 4 da junho de 1938.

Rio de janeiro, 6 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
A de Souza Costa.