O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a., da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de l940 (Código de Minas),

     DECRETA:

     Art. 1º Fica modificado o art. 1º, do decreto nº 7.479, de 8 de julho de 1941, que passará a ter a seguinte redação: Fica autorizada a cidadã brasileira Zulmira Tavares da Gama a pesquisar areia quartzosa numa área de quatrocentos hectares (400 Ha), situada no lugar denominado "Guapí-Mirim", em terras da fazenda Cordovil, município de Magé do Estado do Rio de Janeiro, área essa delimitada por um trapézìo cujas extremidades da base maior distam dois mil cento e cinquenta metros (2.150 m), quatro graus e trinta minutos nordeste (4º 30' NE) e quatro mil e quatrocentos metros (4.400m), um grau nordeste (1º NE) do quilômetro sessenta e cinco (Km 65) da Estrada de Ferro Leopoldina Railway; os lados não paralelos do trapézio medem dois mil e cinqüenta metros (2.050m), setenta e três graus nordeste (73º NE) e dois mil metros (2.000 m), oitenta e três graus e trinta minutos nordeste (83º 30' NE), respectivamente. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa a que se refere o decreto nº 7.479, de 2 de julho de 1941, terá como seu necessário complemento uma via autêntica deste decreto.

     Art. 3º A presente modificação de decreto não fica sujeita ao pagamento da taxa, de acordo com o art. 17 do Código de Minas.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles