Legislação Informatizada - Decreto nº 8.893, de 3 de Março de 1942 - Publicação Original
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Decreto nº 8.893, de 3 de Março de 1942
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto um
(1) cargo da classe J da carreira de Zootecnista, do Quadro Único do Ministério
da Agricultura, vago em virtude da promoção de José Nogueira de Carvalho,
devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo
Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1942, Página 3534 (Publicação Original)