O Presidente da República. usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam suprimidos sete (7) cargos da classe 2 da carreira de Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Roldão Wanderley de Carvalho, André Cursino de Campos, Carlos Cesar, Gregório Pereira dos Santos, João Pedro Ribeiro de Morais, Jorge Pereira Pinto e exoneração de Pedro Setembrino Ferreira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Romero Estelita