Legislação Informatizada - Decreto nº 8.793, de 19 de Fevereiro de 1942 - Publicação Original
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Decreto nº 8.793, de 19 de Fevereiro de 1942
Suprime o Consulado honorário do Brasil em Port of Spain, ilha de Trinidad.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 23, do decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938,
DECRETA:
Art. 1º.
Fica suprimido o Consulado honorário do Brasil em Port of Spain, na ilha de Trinidad, Antilhas Britânicas.
Art. 2º. Revogam-se
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/02/1942
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1942, Página 2615 (Publicação Original)