O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam suprimidos três (3) cargos da classe D da carreira de Condutor de trem do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Sebastião Januario, da aposentadoria de José de Arruda e da promoção de José Romero Marfil, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGA
João de Mendonça Lima