O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º. Fica anulado o decreto n.º 6.811 de 5 de fevereiro de 1941 que concede a Iron da Rocha Lima autorização para pesquisar cromita numa área de vinte e sete hectares e vinte e cinco ares (27,25 Ha), situada na fazenda "Paraiso", distrito de Serrania do município de Pouso Alto do Estado de Goiás.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte