O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da C onstituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam suprimidos nove (9) cargos da classe B, da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha vagos em virtude das exonerações de Claudionor de Oliveira, José Anastácio Leite e Veriano Bento; promoções de Albino Miranda, Francisco de Oliveira e José Francisco dos Santos; aposentadoria de Caetano Leandro da Costa e Casemiro Ferreira da Cruz; e falecimento de Cherubino Rocha do Nascimento, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Henrique A. Guilhem