O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3. 195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica suprimido um (1) cargo da classe B, da carreira de Estacionário, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vago em virtude da aposentadoria de César Van Erven, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte