Legislação Informatizada - Decreto nº 8.643, de 30 de Janeiro de 1942 - Publicação Original
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Decreto nº 8.643, de 30 de Janeiro de 1942
Suprime cargo extinto.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º.
Fica suprimido um (1) cargo da classe G, da carreira de Almoxarife, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Antonio Pedro Neves, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art.
2º. Revogam-se
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/02/1942
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1942, Página 1659 (Publicação Original)