O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe 5, da carreira de Escriturário do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Flavio Vieira da Mota, João Alfredo de Araujo, Sebastião Gomes Ribeiro, José Garibaldi Pereira, Alcindo Soares, Licurgo Bezerra, Hosannah da Silva Braga e Raimundo Nonato Cavalcanti, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério. 

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa