Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.370, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941
EMENTA: Promulga o Tratado de Comércio e Navegação, entre o Brasil e a Argentina, firmado em Buenos Aires, a 23 de janeiro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1941, Página 23482 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 19/12/1941, pág. 23486.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa