Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.703, DE 22 DE AGOSTO DE 1941
EMENTA: Modifica o art. 1º do decreto n. 7.149, de 9 de maio de 1941
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1941, Página 23732 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa