Legislação Informatizada - Decreto nº 7.186, de 16 de Maio de 1941 - Publicação Original
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Decreto nº 7.186, de 16 de Maio de 1941
Revoga o decreto n. 1800, de 14 de julho de 1937.
O Presidente da República, tendo em vista o que requereu a Sra. Edwirges Reis Barreto, viuva de José Alves Barreto,
DECRETA:
Artigo único. Fica revogado o decreto n. 1.800, de 14 de julho de 1937, que autorizou o cidadão José Alves Barreto, a comprar pedras preciosas nos termos do art. 7º do decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934. Rio de Janeiro, 16 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/06/1941
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1941, Página 12628 (Publicação Original)