O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra "a", da Constituição, Resolve declarar extintos quatorze (14) cargos excedentes da classe "F", da carreira de Condutor de trem, do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Arlindo Alves Pires, e das promoções de Alvaro da Silva Sarmento, Alberto Lopes Ribeiro, Antonio Freitas da Cruz, Antonio Vargas, Francisco Fidelis Martins, Joaquim Pereira de Castro, Jocelyn Cardoso Guimarães, José da Rocha Neves, José Scherma, Olavo Leal Arnaut, Pedro de Fraga Marques, Raul Soares Junior e Waldemiro Alves da Silva, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.