DECRETO Nº 6.758, DE 29 DE JANEIRO DE 1941

EMENTA: Faz pública a ratificação, por parte do Governo da Conferência Suiça, da Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de todas as categorias, firmada em Genebra, a 18 de julho de 1935.