O Presidente da República, tendo em vista o diposto no artigo 1º do Decreto-lei n.º 2.269, de 3 de junho de 1940 e usando da atribuição que lhe confere a letra a do art. 74 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, a:

     I) Elevar da cota quatrocentos e quatro (404) metros, á cota de quatrocentos e vinte (420) metros, a crista da barragem, situada no Ribeirão de Lages, entre os municípios de Rio Claro e Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

     II) Desapropriar os terrenos, prédios e quaisquer benfeitorias, a serem inundados pelo "remous" da barragem, até a cota quatrocentos e vinte e três (423) metros, de acordo com as plantas apresentadas e que ficam aprovadas

    § 1º A desapropriação é de carater urgente para efeito de posse dos imóveis indispensáveis á imediata execução das obras.

     § 2º As cotas acima mencionadas são as constantes das plantas apresentadas e não absolutas.

     Art. 2º A Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, fica obrigada a apresentar à Divisão de Águas estudos relativos á elevação da crista da barragem a cota superior a quatrocentos e vinte (420) metros, dentro d417hy h yu6o prazo de quatro (4) anos contados da data da publicação deste decreto.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1940, 119º da Independênica e 52 da República.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa.