O Presidente da República, tendo em vista o que contas do processo n.º 99.585-40, da Secretária de Estado dos Negócios da Fazenda,

     Resolve tornar sem efeito o Decreto n.º 6.151, de 26 de agosto de 1940, que extinguiu dois cargos da classe 11, da carreira de Escrituário, do Quadro Suplementar, do Ministéio da Fazenda.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1940, 4 de dezembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.