O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe F, da carreira de Polícia Fiscal, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude da transferência de Manoel Japi da Frota e de Francisco Olimpio da Rocha.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.