O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:

      Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe F, da carreira de Mestre de Ensino, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da aposentadoria de Alcebíades da Costa Ferreira, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei 378, e atos posteriores.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.