Legislação Informatizada - Decreto nº 6.414, de 30 de Outubro de 1940 - Publicação Original
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Decreto nº 6.414, de 30 de Outubro de 1940
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalistas da Polícia Civil do Distrito Federal.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra "a" da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar durante o corrente exercício, as anexas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista da Polícia Civil do Distrito Federal, em substituição às que acompanham o Decreto n. 5.225, de 31 de janeiro de 1940.
Art. 2º A despesa correspondente, na importância de 9.444:000$0 (nove mil quatrocentos e quarenta e quatro contos de réis) será atendida, 7.716:600$0 (sete mil setecentos e dezesseis contos e seiscentos mil réis) à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, a) - Pessoal Civil, Subconsignação 12 - Pessoal Extranumerário, Item 02) - Mensalistas, do vigente orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, com as alterações constantes do Decreto-lei n. 2.715, desta data, e 1.727:400$0 (mil setecentos e vinte e sete contos e quatrocentos mil réis) à, conta do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 1.992, de 31 de janeiro de 1940.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
POLíCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
TABELA NUMÉRICA
Ref. de
Salário
Despesa
Número Função
salário
mensal
anual
2
Artífice...........................
VII
400$0
9:600$0
9
Artífice.........................
VIII
450$0
48:600$0
12 Artífice
..............................
IX
500$0 72:000$0
1
Artífice.............................
X
550$0
6:000$0
3
Auxiliar de Artífice.........
VI
350$0
12:600$0
1
Auxiliar de
Escritório...... VII
400$0 4:800$0
1
Auxiliar de
Escritório........ VIII
450$0 5:400$0
78
Auxiliar de
Escritório..........
IX
500$0 468
:000$0
455
Investigador.........................
VII
400$0 2.184:000$0
300
Investigador (2
meses)......
VIII
400$0 240:000$0
300
Investigador............................
VIII
450$0 1.620:000$0
275
Investigador............................
IX
500$0 1.650:000$0
220
Investigador............................
X
550$0 1:452:000$0
200
Investigador............................
XI
600$0
1.440:000$0
1
Maquinista.....................
VIII
450$0
5:400$0
2
Maquinista............................
IX
500$0 12:000$0
2
Maquinista...........................
X
550$0 13:200$0
2
Marinheiro..............................
V
300$0 7:200$0
20
Motorista................................
VII
400$0 96:000$0
5
Médico (2 meses)
.................
XV
900$0
9:000$0
9
Servente................................
V
300$0
32:400$0
11 Servente
(2 meses) ......................... V
300$0
6:600$0
1.909
9.395:400$0
TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
Número
Função
Ref. de
Salário
Despesa
salário
mensal anual
2
Maquinista................
XIV 800$0
19:200$0
7
Servente..................
VI
350$
29:400$0
9
48:600$0
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1940, Página 20511 (Publicação Original)