Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.394, DE 23 DE OUTUBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.394, DE 23 DE OUTUBRO DE 1940
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Hungria, da Convenção Internacional para a unificação do registro genealógico bovino, firmada em Roma a 14 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.
TRADUÇÃO OFICIAL
NOTA VERBAL
Ao Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil - Rio de Janeiro.
N. 2.618 - A Real Embaixada da Itália tem a honra de comunicar ao Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil que o Ministro da Hungria em Roma depositou, no dia 9 de setembro último, o instrumento de ratificação, por parte da Hungria, da Convenção Internacional de unificação de registo genealógico bovino, firmada em Roma a 14 de outubro de 1986.
A presente comunicação foi feita em conformidade com o artigo 17 da Convenção acima mencionada.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1940.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1940, Página 20101 (Publicação Original)