O Presidente da República,

     Resolve declarar extintos três (3) cargos excedentes na classe G da carreira de Estatístico Auxiliar, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Alberto Augusto Cavalcante de Gusmão, Augusto Paulo de Souza Vianna e Francisco Rodrigues de Alencar, aproveitando-se o saldo, apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1940, 119° da Independência e 52° da República.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa