Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.272, DE 12 DE SETEMBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.272, DE 12 DE SETEMBRO DE 1940
Declara extinto um cargo excedente na classe "J" da carreira de Agrônomo Fruticultor do Quadro único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República
Resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da nomeação de Juvenal Gomes Ferreira, um (1) cargo excedente na classe J da carreira de Agrônomo Fruticultor, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de Agrônomo, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1940, 119° da Independência e 52° da República.
GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/09/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1940, Página 17633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 748 Vol. 6 (Publicação Original)