Legislação Informatizada - Decreto nº 6.176, de 27 de Agosto de 1940 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 6.176, de 27 de Agosto de 1940
Dá novo regulamento para a Diretoria de Engenharia Naval.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere a letra a. art. 74, da Constituição, resolve aprovar e mandar executar o Regulamento para aDiretoria de Engenharia Naval, que a este acompanha, assinado pelo Vice-Almirante Henrique Aristides Guilhem, Ministro de Estado dos Negócios da Marinha..
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
Henrique A. Guilherm
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/08/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1940, Página 16571 (Publicação Original)