O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Resolve declarar extinto dois cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da demissão de José Edmundo Barbieri e da aposentadoria de Elysio Alves de Souza, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, com modificações determinadas pela Lei nº 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema