O Presidente da República, resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "D", da carreira de "Ajudante de Agente", do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Emerita Werneck Garcez, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, d 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima