O Presidente da República, resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "G", da carreira de "Agente de Estrada de Ferro", do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Albino de Camargo Mattos, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 1.711, de 27 de outubro de 1939.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima