O Presidente da República, resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de Francisco Martins Júnior, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 1.711, de 27 de outubro de 1939.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima