O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da exoneração de Bento Barcelos, um (1) cargo excedente da classe E, da carreira de Prático Rural, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe inicial da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa