O Presidente da República:

     Resolve declarar extintos sete (7) cargos excedentes da classe "D", da carreira de "Condutor de trem", do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Antonio Bernardino de Senna e da promoção de Adolpho Paulo Fischer, José Pires, Nelson de Barros Teixeira, Orozimbo Lourenço, Sebastião Laurentino e Sebastião Pereira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima