Legislação Informatizada - Decreto nº 6.028, de 25 de Julho de 1940 - Publicação Original

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Decreto nº 6.028, de 25 de Julho de 1940

Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

     Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar de 1 de julho a 31 de dezembro do corrente ano, as anexas tabelas numéricas do pessoal extranumerário mensalista da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil do Ministério da Viação e Obras Públicas, em substituição às que acompanham o Decreto n. 5.060, de 26 de dezembro de 1939.

     Art. 2º A despesa, na importância de seis mil seiscentos e quarenta e quatro contos e quatrocentos mil réis (6.644:400$0), será atendida à conta da dotação orçamentária própria - Item 02) - Mensalistas, Subconsignação 42 - Pessoal Extranumerário, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Verba 1 - Pessoal, do vigente orçamento daquele, Ministério.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima

 

MINISTÉRIO - VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

    REPARTIÇÃO : - ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL

    Tabela numérica

Número Função Ref. de Salário Despesa

       salário mensal em 6 meses

1 Armazenista .................................................................................... X 550$0 3:300$0

1 Armazenista ............................................................................... XI 600$0 3:600$0

7 Armazenista Auxiliar.................................................................... VII 400$0 16:800$0

1 Armazenista Auxiliar...................................................................VIII 450$0 2.700$0

171 Artífice .................................................................................. VII 400$0 410:400$0

121 Artífice .................................................................................. VIII 450$0 326:700$0

123 Artífice .................................................................................... IX 500$0 369:000$0

95 Artífice.......................................................................................X 550$0 313:500$0

68 Artífice ..................................................................................... XI 600$0 244: 800$0

36 Auxiliar de Artífice.......................................................................I 100$0 21:600$0

51 Auxiliar de Artífice....................................................................... III 200$0 61:200$0

26 Auxiliar de Artífice.......................................................................V 300$0 46:800$0

324 Auxiliar de Artífice...................................................................VI 350$0 680:400$0

2 Enfermeiro Auxiliar...........................................................................V 300$0 3:600$0

1 Enfermeiro Auxiliar...........................................................................VI 350$0 2:100$0

3 Auxiliar de Escritório..................................................................... IX 500$0 9:000$0

1 Auxiliar de Escritório........................................................................ X 550$0 3:300$0

2 Auxiliar de Escritório...................................................................... XI 600$0 7:200$0

37 Praticante de Escritório...............................................................V 300$0 36:600$0

17 Praticante de Escritório..............................................................VI 350$0 35:700$0

2 Auxiliar de Farmacêutico.............................................................VIII 450$0 5:400$0

18 Feitor ..........................................................................................VII 400$0 43:200$0

1 Feitor .............................................................................................VIII 450$0 2:700$0

6 Feitor ...............................................................................................IX 500$0 18:000$0

4 Guarda...........................................................................................V 300$0 7:200$0

185 Guarda .................................................................................... VI 350$0 388:500$0

3 Guarda ......................................................................................... VII 400$0 7:200$0

1 Maquinista .................................................................................... IX 500$0 3:000$0

92 Maquinista Auxiliar................................................................... VI 350$0 193:200$0

33 Maquinista Auxiliar ................................................................... VII 400$0 79 :200$0

10 Maquinista Auxiliar ................................................................. VIII 450$0 27 :000$0 

2 Médico ........................................................................................ XIV 800$0 9:600$0

Mensageiro........................................................................................ I 100$0 6:600$0

10 Mensageiro ................................................................................ III 200$0 12:000$0 

9 Mensageiro.................................................................................... IV 250$0 13:500$0

26 Mestre ..................................................................................... XIII 700$0 109:200$0

13 Mestre ....................................................................................... XIV 800$0 62:400$0

4 Mestre .......................................................................................... XV 900$0 21:600$0

3 Mestre ..................................................................................... XVI 1:000$0 18 :000$0

2 Mestre.................................................................................... XVII 1:100$0 13 :200$0

5 Motorista Auxiliar .......................................................................... VI 350$0 10:500$0

3 Servente ......................................................................................... III 200$0 3:600$0

2 Servente ......................................................................................... V 300$0 3:600$0

3 Serviçal ........................................................................................... III 200$0 3:600$0

1 Serviçal...........................................................................................V 300$0 1:800$0

2 Serviçal .......................................................................................... VI 350$0 4:200$0

25 Telegrafista Auxiliar...................................................................V 300$0 45:000$0

912 Trabalhador........................................................................... V 300$0 1.641:600$0

537 Trabalhador ......................................................................... VI 350$0 1.127:700$0

29 Auxiliar de Tráfego.................................................................... VII 400$0 69:600$0

3.042 6.580:200$0

    Tabela numérica suplementar

Número Função Ref. de Salário Despesa

       salário mensal em 6 meses

11 Guarda......................................................................................VIII 450$0 29:700$0

4 Médico .................................................................................... XVI 1:000$0 24:000$0

1 Mestre ........................................................................................ XXI 1:400$0 8:400$0

1 Servente ......................................................................................... VI 350$0 2:100$0

17                                                                                                                         64:200$0


 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1940, Página 14519 (Publicação Original)