O Presidente da República:

     Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "C", da carreira de "Ajudante de Agente", do Quadro XXXVI do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de Antônio Flavio do Prado, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima