O Presidente da República:

     Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, modificadas pelo decreto-lei n. 2.010, de 9 de fevereiro de 1940, em virtude da transferência de Rodolfo Tinoco Filho.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa