O Presidente da República:

     Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, seis (6) cargos excedentes da classe E, da carreira de Servente, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, modificadas pelo de n. 2.182, de 9 de maio de 1940, em virtude do falecimento de Valdemar Duarte de Almeida, da demissão de Ari Ferreira do Vale, da transferência de Jair Vieira da Silva, e vagos conforme constam da relação nominal.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa