Legislação Informatizada - Decreto nº 5.947, de 10 de Julho de 1940
Veja também:
Decreto nº 5.947, de 10 de Julho de 1940
Modifica a altura de queda, constante do parágrafo único do art. 1º do Decreto n. 4688, de 20 de setembro de 1939.
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Modifica a altura de queda, constante do parágrafo único do art. 1º do Decreto n. 4688, de 20 de setembro de 1939.