O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74. letra a, da Constituição:

     Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe G, da carreira de Bibliotecário-Auxiliar, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Maria da Penha Haddock Lobo de Affonseca e Jorge Leitão Bandeira, aproveitando-se o saido apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei número 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 1940. 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema