O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:

    Resolve, suprimir cinco (5) cargos de Professor padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, que se acham vagos em virtude da nomeação de Heitor Sayão Bustamante, para o cargo de Professor L, Quadro I; Sebastião do Régo Barros para Professor Catedrático, Quadro IV; Octavio do Régo Lopes, para professor Catedrático, Quadro I; Alfredo Ferreira de Magalhães, para Professor Catedrático, Quadro V; e da aposentadoria de Gonçalo Nuniz Sodré de Aragão.

Rio de janeiro, 3 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema