O Presidente da Republica resolve suprimir, por se achar vago, em virtude da transferência ex-officio, no interesse da administração, do respectivo titular Pedro Ramos de Farias, um cargo de Chefe de Portaria, padrão F, do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, constante das tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 2 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos