O Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aprovada para vigorar durante o exercício corrente, a anexa tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista da Policlínica Militar, do Ministério da Guerra, em substituição a que foi aprovada pelo decreto n. 5.060, de 26 de dezembro de 1939.

     Art. 2º A despesa na importância de 31:800$0 (trinta e um contos e oitocentos mil réis), correrá pela Verba 1ª Consignação II, Subconsignação 5, do orçamento vigente, sendo 12:600$0 (doze contos e seiscentos mil réis) à conta do item 02) - Mensalistas, e 19:200$0 (dezenove contos e duzentos mil réis) à conta do item 05) - Para admissão, na forma da legislação, etc. da referida Subconsignação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra