Legislação Informatizada - Decreto nº 5.793, de 10 de Junho de 1940 - Publicação Original

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Decreto nº 5.793, de 10 de Junho de 1940

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República :

     Resolve declarar extinto 1 (um) cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XXIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de Crisanto Augusto Pereira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para. o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/06/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1940, Página 11263 (Publicação Original)