O Presidente da República:

       Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 16 (dezesseis) cargos da classe D, da carreira de Conferente, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude de promoção de Aladir Pereira de Barros, Renato Paiva, Vitor Alves Moreira Oscar de Paiva, Carlos Cordovil de Siqueira e Melo, João Batista Dormund, Luiz Garro Filho, Zeir Pimentel de Paiva Lessa, Rui Vieira de Carvalho, João Bastos, Silvio Marsenal Samão, Lourival Barbosa, João Nogueira da Silva, João Mendonça, Adalberto Libânio da Cruz e Americo de Aguiar Ximenes, ficando sem aplicação a respectiva dotação.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.