O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rede Mineira de Viação e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 414-S, de 2 de maio próximo findo,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, veferentes a construção de dois desvios e um travessão, em Três Corações, km. 170, bitola de 1,m00 - da linha de Cruzeiro a Tuiutí, da Rede Mineira da Viação.

     Art. 2º As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 20:755$5 (vinte contos setecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas á conta do "Fundo de Melhoramentos" da Rede, nos termos do contrato em vigor.

Rio de Janeiro, 4 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.