O Presidente da República :

      Resolve declarar extintos um (1) cargo excedente da classe "D", da carreira de agente de estrada de ferro, vago em virtude da aposentadoria de Gabriel Saraiva, e um (1) da classe "F", da carreira de maquinista de estrada de ferro, vago em virtude do falecimento de Manoel Pedro da Silva, ambos pertencentes ao Quadro X do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 1.711, de 27 de outubro de 1939.

Rio de Janeiro, em 29 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.