O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição.

      Resolve declarar extinto 1 cargo excedente de Professor Catedrático: Padrão L, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago conforme consta da relação nominal dos ocupantes dos cargos constantes das tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.