O Presidente da República :

      Resolve declarar extinto 1 (um) cargo excedente da classe F, da carreira de Condutor de Trem, do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Angenor Antenor de Azevedo, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à, lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.