Legislação Informatizada - Decreto nº 5.627, de 15 de Maio de 1940 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.627, de 15 de Maio de 1940
Declara extintos dois cargos excedentes da classe J, da carreira de Agrônomo Cafeicultor, do Quadro único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos em virtude de promoção de Walter Machado Miranda e Moacyr Machado de Campos, dois (2) cargos excedentes da classe J, da carreira de Agrônomo Cafeícultor, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos da classe J, da carreira de Agrônomo, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS
Fernando Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/05/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1940, Página 9010 (Publicação Original)