O Presidente da República:

      Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "G", da carreira de "Escriturário", do Quadro XXIV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de Paulo da Matta Machado, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.