Legislação Informatizada - Decreto nº 5.601, de 14 de Maio de 1940 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.601, de 14 de Maio de 1940
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República :
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "G", da carreira de "Escriturário" do Quadro XXVII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Alvaro Malta de Alencar, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/05/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1940, Página 8920 (Publicação Original)